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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — Avança SP 2024

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
Código
qa548478
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caçapava SP
Ano
2024
Cargo
ACI (Pref Caçapava (SP))

Sobre o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual em âmbito federal, julgue os itens a seguir.

 

I. A iniciativa de apresentação do respectivo projeto de Lei é privativa e exclusiva do Presidente da República.

 

II. O projeto deve ser enviado até seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.

 

III. A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização prévia para abertura de créditos suplementares ou especiais até determinada importância.

 

Está correto o que se afirma em:

  1. AI e II, apenas.
  2. BIII, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DI, apenas.
  5. EII e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, apenas.

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