Questão de Arquivologia — Resoluções CONARQ — INSTITUTO AOCP 2024
ArquivologiaResoluções CONARQ
- Código
- qa549081
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Arq ( )
Em relação à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento (Resolução no 47, de 26 de abril de 2021 do CONARQ), é correto afirmar que
- Ase o arquivo privado, objeto do processo administrativo de declaração, estiver localizado fora da sede da Comissão de Avaliação de Arquivos Privados, esta poderá requerer, na impossibilidade de deslocamento de seus membros, a colaboração de instituições arquivísticas públicas estaduais, do Distrito Federal, municipais, de universidades públicas ou de instituições que atuem nas áreas de preservação e acesso a fontes documentais, para instrução processual.
- Ba declaração de interesse público e social de arquivos privados se fará por ato do Ministro da Casa Civil.
- Ca solicitação deverá ser efetuada apenas por órgão ou entidade da administração pública da União, que deverá demonstrar o interesse específico.
- Dse o proprietário ou o detentor do arquivo privado dificultar ou impedir, por falta de interesse, comprovadamente, o acesso da Comissão de Avaliação de Arquivos Privados ou de quaisquer de seus membros ao acervo, o processo de declaração de interesse público e social de arquivos privados será encerrado.
- Eno caso de deliberação favorável do Plenário do CONARQ, o processo administrativo segue para homologação do Presidente do CONARQ e, após, para a apreciação do Presidente da República.