Questão de Atualidades — Direito — Quadrix 2024
AtualidadesDireito
- Código
- qa551334
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF AC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux Adm ( )
Quanto à Proposta de Emenda Constitucional que pretende mudar as regras do controle da costa brasileira, popularmente chamada de PEC das Praias, assinale a alternativa correta.
- AA PEC prevê a venda dos terrenos de marinha a empresas e a indivíduos que já os estejam ocupando.
- BA PEC visa privatizar as áreas de areia e mar, que anteriormente eram bens públicos pertencentes à União.
- CA PEC não pode ser posta à mesa das casas parlamentares, uma vez que vender terras pertencentes à Marinha é um ato inconstitucional.
- DA PEC é defendida por ambientalistas, sob o argumento de que o Estado brasileiro não é capaz de gerir seu imenso litoral.
- EA PEC gera preocupação para as grandes empresas como resorts, pois tende a aumentar o comércio informal nas praias.