Questão de Auditoria Governamental — Geral — INSTITUTO AOCP 2024
Auditoria GovernamentalGeral
- Código
- qa552223
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aud ( )
Um auditor do Ministério Público de determinado estado foi designado para esclarecer dúvidas sobre as despesas de pessoal do órgão. O setor de recursos humanos solicitou esclarecimentos sobre a apuração e o controle das despesas com pessoal e seus respectivos limites. De acordo com a legislação vigente, o auditor poderia registrar em seu parecer que
- Apara a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, inclusive da redução para atendimento do teto constitucional.
- Bos valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como Outras Despesas de Pessoal.
- Ca despesa total com pessoal do Ministério Público em referência, em cada período de apuração, não poderá ser superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida do Estado.
- Da despesa com pessoal inativo e pensionista não é computada no limite de despesa total com pessoal.
- Ese a despesa total com pessoal exceder a 60% (sessenta por cento) do limite, é vedado ao órgão alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.