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Questão de Comunicação Social — Outros Normativos (Comunicação Social) — Quadrix 2024

Comunicação SocialOutros Normativos (Comunicação Social)
Código
qa555210
Banca
Quadrix
Órgão
CFN
Ano
2024
Cargo
PAE ( )

Reivindicação de direitos autorais por obras criadas por IA, discussões sobre plágio de músicasbrasileiras por artistas internacionais e guerras comerciais entre streamings e criadores. Os direitos de autores têm ganhado cada vez mais espaço no noticiário.


Os direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, compreendem os direitos do autor de uma obra intelectual ou conexos a ela. Na prática, eles garantem o controle e a proteção das criações e de sua veiculação – que pode se dar pela publicação, reprodução, retransmissão, e assim por diante.


Logo, os direitos autorais são direitos exclusivos, que pertencem ao autor ou a seus herdeiros. Em certas circunstâncias, no entanto, a Lei de Direitos Autorais permite que tais direitos sejam transmitidos a outrem – um representante com poderes especiais. Essa transmissão dá‑se por licenciamento, cessão ou concessão dos direitos, e pode ser parcial ou total.


Internet: <www.projuris.com.br> (com adaptações).

Texto para o item.

 

À luz da Lei nº 9.610/98 e da legislação brasileira referente aos direitos à honra, à privacidade, à intimidade e à imagem, julgue o item seguinte.


A Lei de Direitos Autorais foi sancionada em 1998, mas, mesmo assim, as produções audiovisuais para plataformas mais recentes, como YouTube, Instagram e TikTok, devem respeitá‑la.

  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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