Questão de Criminalística — Lei nº 9.434/1997 - Transplante — Instituto CONSULPAM 2024

Transplantes de órgãos e o diagnóstico de morte encefálica

Gabarito: letra A. A frase trata do início dos transplantes de órgãos nas décadas de 1950-60, quando as entidades médicas foram chamadas a formular critérios para o diagnóstico de morte encefálica — exatamente o que a alternativa A preenche. As demais opções ou trocam o objeto (investimentos, medula) ou usam termos imprecisos ("morte", "morte fatal"), que não correspondem ao conceito técnico consolidado.

O contexto histórico é decisivo: foi justamente na década de 1950 que os primeiros transplantes de órgãos sólidos começaram a ser realizados com sucesso (o primeiro transplante renal bem-sucedido entre gêmeos ocorreu em 1954, nos EUA). Com o avanço das técnicas cirúrgicas e o uso de imunossupressores, os transplantes se tornaram viáveis, mas surgiu uma questão ética e médica fundamental: em que momento o doador está realmente morto, para que a retirada dos órgãos seja lícita? Foi esse dilema que levou as entidades médicas de vários países a se reunirem e formularem critérios objetivos para o diagnóstico de morte encefálica — a cessação irreversível das funções do encéfalo, incluindo o tronco cerebral.

A morte encefálica é um conceito técnico-jurídico que substitui, para fins de doação de órgãos, a noção popular de "morte" (parada cardiorrespiratória). Ela é definida por critérios clínicos (coma não responsivo, ausência de reflexos do tronco cerebral, apneia) e, em muitos países, confirmada por exames complementares (eletroencefalograma, angiografia cerebral). No Brasil, a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante, exige o diagnóstico de morte encefálica por dois médicos, conforme critérios do Conselho Federal de Medicina.

A pegadinha da banca está em oferecer alternativas com termos vagos ou incorretos: "morte" e "morte fatal" são redundâncias ou imprecisões que não refletem o termo técnico "morte encefálica". Além disso, "investimentos" e "formulários" não têm relação com o contexto médico-histórico. A alternativa E tenta confundir ao trocar "órgãos" por "medula", mas o texto fala de transplantes de órgãos em geral, não especificamente de medula óssea.

Guarde o trio de palavras-chave: transplantes de órgãos → critérios → morte encefálica. É exatamente essa sequência que a alternativa A apresenta e que as demais distorcem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche as lacunas com os termos historicamente e tecnicamente corretos: "Transplantes de órgãos" (o que se iniciou nas décadas de 50-60), "critérios" (o que as entidades médicas foram convocadas a formular) e "morte encefálica" (o diagnóstico que se tornou necessário para viabilizar a doação). A expressão "morte encefálica" é o termo técnico consagrado, distinto de simplesmente "morte".

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Investimentos" não é o que se iniciou na década de 50-60 no contexto médico; o texto fala de transplantes. Além disso, "métodos" é vago e "morte" é impreciso — o correto é "morte encefálica", que é o diagnóstico específico que as entidades médicas precisavam padronizar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta em "Transplantes de órgãos", mas erra em "métodos" (o termo adequado é "critérios") e em "morte fatal" — expressão redundante e não técnica; o correto é "morte encefálica".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Totalmente fora do contexto: "Investimentos", "formulários" e "auditorias Forense" não têm relação com o início dos transplantes e o diagnóstico de morte encefálica. A banca insere termos aleatórios para testar se o candidato conhece o tema.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Transplantes de medula" é uma tentativa de confundir: o texto fala de transplantes de órgãos em geral, não especificamente de medula óssea. Além disso, "morte fatal" é redundante e não técnico; o correto é "morte encefálica".

Gabarito: letra A