Questão de Direito Civil — Bens Públicos (arts. 98 a 103) — IBFC 2024

I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. os de uso __, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. os __, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se __ os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.