Questão de Direito Civil — Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito CivilDisposições Gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52)
- Código
- qa560792
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Prof ( )
De acordo com o disposto no Código Civil vigente (Lei no 10.406/2002), são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO
- Aa União.
- Bos Estados e o Distrito Federal.
- Cos Municípios.
- Dos partidos políticos.
- Eas autarquias, inclusive as associações públicas.