Questão de Direito Civil — Princípios Contratuais no Código Civil — INSTITUTO AOCP 2024
Direito CivilPrincípios Contratuais no Código Civil
- Código
- qa560842
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp SP ( )
Quanto aos contratos, o Código Civil prevê que
- Aos contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
- Bnos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o implemento da obrigação do outro antes de cumprida a própria obrigação.
- Cquando não aceita imediatamente, a proposta de contrato obriga o proponente por tempo indeterminado quando for feita sem prazo para pessoa presente.
- Dnas relações contratuais privadas, deve prevalecer o princípio da máxima intervenção, para assegurar que a liberdade contratual seja exercida nos limites da função social do contrato.