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Questão de Direito Civil — Princípios Contratuais no Código Civil — INSTITUTO AOCP 2024

Direito CivilPrincípios Contratuais no Código Civil
Código
qa560842
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Esp SP ( )
Quanto aos contratos, o Código Civil prevê que
  1. Aos contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
  2. Bnos contratos bilaterais, qualquer dos contratantes pode exigir o implemento da obrigação do outro antes de cumprida a própria obrigação.
  3. Cquando não aceita imediatamente, a proposta de contrato obriga o proponente por tempo indeterminado quando for feita sem prazo para pessoa presente.
  4. Dnas relações contratuais privadas, deve prevalecer o princípio da máxima intervenção, para assegurar que a liberdade contratual seja exercida nos limites da função social do contrato.
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GabaritoA — os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.

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