Questão de Direito Civil — Da Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito CivilDa Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259)
- Código
- qa560844
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Mun ( )
Jaime está assentado como morador habitual em um terreno pertencente ao município de Uberaba, sem possuir oficialmente a propriedade daquele imóvel. Considerando que a usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade imobiliária, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
- ASe o terreno ocupado por Jaime for localizado na área rural e não for superior a cinquenta hectares, ele poderá, após dois anos ininterruptos e sem oposição, adquirir-lhe a propriedade por meio da usucapião.
- BSe o terreno ocupado por Jaime for localizado na área urbana e não for superior a quinhentos metros quadrados, ele poderá adquirir sua propriedade por meio da usucapião após cinco anos ininterruptos e sem oposição, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- CJaime não poderá, para o fim de contar o tempo exigido para usucapião, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, ainda que todas sejam contínuas e pacíficas.
- DJaime poderá, após dez anos sem interrupção nem oposição, possuir como seu o imóvel, independentemente de título e boa-fé.