Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
- Código
- qa560940
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Cariacica
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Leg ( )
Sobre a prescrição e decadência, conforme estabelecido pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
- AConsiderando a autonomia de vontade, os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.
- BDesde que não prejudique terceiros, é admitida a renúncia do prazo prescricional antes ou após a consumação da prescrição.
- CA renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, sendo esta última verificada quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
- DA decadência é forma de extinção da pretensão atribuída a um direito violado, extinguindo-se nos prazos estabelecidos no Código Civil.
- EA interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não prejudica o fiador.