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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
Código
qa560940
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CM Cariacica
Ano
2024
Cargo
Ana Leg ( )
Sobre a prescrição e decadência, conforme estabelecido pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. AConsiderando a autonomia de vontade, os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.
  2. BDesde que não prejudique terceiros, é admitida a renúncia do prazo prescricional antes ou após a consumação da prescrição.
  3. CA renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, sendo esta última verificada quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
  4. DA decadência é forma de extinção da pretensão atribuída a um direito violado, extinguindo-se nos prazos estabelecidos no Código Civil.
  5. EA interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não prejudica o fiador.
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GabaritoC — A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, sendo esta última verificada quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

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