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Questão de Direito Civil — Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito CivilInvalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184)
Código
qa560943
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CM Cariacica
Ano
2024
Cargo
Ana Leg ( )
Quanto às disposições do Código Civil que regem os negócios jurídicos, é correto afirmar que
  1. Ao negócio jurídico celebrado com pessoa absolutamente incapaz é anulável.
  2. Bo negócio nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo quanto a direito de terceiro.
  3. Ca anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício.
  4. Da invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico, ainda que este pudesse ser comprovado por outro meio.
  5. Eé de cinco anos o prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.
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GabaritoC — a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício.

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