Questão de Direito Civil — Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito CivilInvalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184)
- Código
- qa560943
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CM Cariacica
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Leg ( )
Quanto às disposições do Código Civil que regem os negócios jurídicos, é correto afirmar que
- Ao negócio jurídico celebrado com pessoa absolutamente incapaz é anulável.
- Bo negócio nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo quanto a direito de terceiro.
- Ca anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício.
- Da invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico, ainda que este pudesse ser comprovado por outro meio.
- Eé de cinco anos o prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.