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Questão de Direito Constitucional — Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalDa Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)
Código
qa561064
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PM PE
Ano
2024
Cargo
Of ( )
Assinale a alternativa correta conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.
  1. AA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
  2. BSão bens dos Estados e do Distrito Federal os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
  3. CA eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de 4 (quatro) anos, realizar-se-á no último domingo de outubro, em primeiro turno, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores.
  4. DIncluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas compreendidas entre as dos Municípios.
  5. ECompete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

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