Questão de Direito Constitucional — Segurança Pública (art. 144 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalSegurança Pública (art. 144 da CF/1988)
- Código
- qa561069
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Sold ( )
Assinale a alternativa correta levando em consideração o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.
- AOs membros das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Forças Armadas, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- BO militar alistável é elegível. Se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
- CComo garantia prevista no art. 5º, LXVIII, é possível impetrar habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
- DO Policial Militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
- EAo Policial Militar é vedada a acumulação remunerada com um cargo público de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.