Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Remédios Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Remédios Constitucionais
- Código
- qa561072
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Sold ( )
Diante da omissão do Congresso Nacional em editar a competente norma regulamentadora, Juan Carlos, brasileiro nato residente em Palmares/PE, está sendo impedido de exercer determinada prerrogativa inerente à cidadania. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, a ação constitucional cabível a ser ajuizada por Juan Carlos é o(a)
- Amandado de segurança.
- Bmandado de injunção.
- Cação popular.
- Dhabeas data.
- Eação direta de inconstitucionalidade por omissão.