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Questão de Direito Constitucional — Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
Código
qa561404
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CBM PE
Ano
2024
Cargo
Of ( )

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

  1. ACada sessão legislativa terá a duração de quatro anos.
  2. BÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o estado de defesa e a intervenção federal, aprovar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
  3. CA ordem social tem como base o bem-estar e a justiça sociais e como objetivo o primado do trabalho.
  4. DNão perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.
  5. ECada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de oito anos.
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GabaritoD — Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.

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