Questão de Direito Constitucional — Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
- Código
- qa561407
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of ( )
Cumpridos os requisitos constitucionais, determinada proposta de emenda à Constituição, cujo teor objetiva ampliar o rol de direitos e garantias fundamentais, foi aprovada pelo Poder Legislativo Federal. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição da República, é correto afirmar que tal emenda à Constituição deverá ser promulgada, com o respectivo número de ordem,
- Apelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Bpelo Presidente da República.
- Cpela Mesa do Congresso Nacional.
- Dpelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- Epelos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.