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Questão de Direito Constitucional — Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
Código
qa561407
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CBM PE
Ano
2024
Cargo
Of ( )
Cumpridos os requisitos constitucionais, determinada proposta de emenda à Constituição, cujo teor objetiva ampliar o rol de direitos e garantias fundamentais, foi aprovada pelo Poder Legislativo Federal. Nessa hipótese, de acordo com a Constituição da República, é correto afirmar que tal emenda à Constituição deverá ser promulgada, com o respectivo número de ordem,
  1. Apelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  2. Bpelo Presidente da República.
  3. Cpela Mesa do Congresso Nacional.
  4. Dpelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  5. Epelos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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