Questão de Direito Constitucional — Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- Código
- qa561409
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of ( )
Assinale a alternativa correta segundo o disposto na Constituição Federal.
- AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado seu acesso aos estrangeiros.
- BA aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
- CAs parcelas de caráter indenizatório previstas em lei devem ser computadas para efeito dos limites remuneratórios estabelecidos na Constituição.
- DOs Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública no âmbito do respectivo território.
- ENo caso de resposta à agressão armada estrangeira, o Presidente da República pode, ouvido o Congresso Nacional, solicitar ao Supremo Tribunal Federal autorização para decretar estado de sítio.