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Questão de Direito Constitucional — Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
Código
qa561410
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CBM PE
Ano
2024
Cargo
Of ( )

Nos termos da Constituição Federal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá                        ao Supremo Tribunal Federal.

  1. Aarguição de descumprimento de preceito fundamental
  2. Bação direta de inconstitucionalidade
  3. Capelação
  4. Dreclamação
  5. Erecurso extraordinário
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — reclamação

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