Questão de Direito Constitucional — Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Código
- qa561410
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Of ( )
Nos termos da Constituição Federal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá ao Supremo Tribunal Federal.
- Aarguição de descumprimento de preceito fundamental
- Bação direta de inconstitucionalidade
- Capelação
- Dreclamação
- Erecurso extraordinário