Questão de Direito Constitucional — Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDistinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
- Código
- qa561416
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Sold ( )
Caio foi indagado por seu primo Kroiew, de nacionalidade alemã, se as normas brasileiras preveem quais são os cargos privativos a brasileiro nato e como se dá a perda da nacionalidade do brasileiro. Considerando o teor do enunciado e o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca da nacionalidade, é correto afirmar que
- Asão privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e os de praças das Forças Armadas.
- Bserá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial ou decisão irrecorrível do Ministro das Relações Exteriores, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- Csão privativos de brasileiro nato os cargos de Deputado Federal e de Senador da República.
- Dconsiderados estratégicos para a soberania do País, os cargos de Ministro de Estado da Defesa, da Comunicação e da Justiça e Segurança Pública são privativos de brasileiro nato.
- Eserá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.