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Questão de Direito Constitucional — União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
Código
qa561418
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CBM PE
Ano
2024
Cargo
Sold ( )

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. ACompete à União organizar e manter o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
  2. BAos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
  3. CCompete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, garantias, convocação, inatividades e pensões dos corpos de bombeiros militares.
  4. DOs corpos de bombeiros militares, força auxiliar e reserva do Exército subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  5. ELei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, do corpo de bombeiros militar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, garantias, convocação, inatividades e pensões dos corpos de bombeiros militares.

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