Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
- Código
- qa561420
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Sold ( )
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco foi acionado para combater um incêndio em um cartório de registro civil de pessoas naturais, o qual está localizado no térreo do apartamento de propriedade de um empresário conhecido da cidade. Chegando ao local, os bombeiros se depararam com o incêndio e várias pessoas reunidas na rua, preocupadas com a queima de certidões de nascimento e de óbito arquivadas no cartório. Com base no enunciado e conforme o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
- ACaso o empresário esteja no interior do seu apartamento, os bombeiros não poderão penetrar sem consentimento do morador para prestar socorro, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo.
- BÉ gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a certidão de óbito, mas não o registro civil de nascimento.
- CNo caso de iminente perigo público, os bombeiros poderão usar do apartamento do empresário, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
- DÉ gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento, mas não a certidão de óbito.
- EPara que sejam legítimas as reuniões em locais abertos ao público, faz-se necessária prévia de autorização da autoridade competente, que será concedida caso não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.