Questão de Direito Constitucional — Inelegibilidades (Direitos Políticos) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalInelegibilidades (Direitos Políticos)
- Código
- qa561421
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Sold ( )
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AA soberania e a dignidade da pessoa humana são princípios, dentre outros, que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
- BA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros, construir uma sociedade livre, justa e solidária.
- CA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
- DQualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
- EPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.