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Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)
Código
qa561423
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CBM PE
Ano
2024
Cargo
Sold ( )
Observadas as formalidades constitucionais, o Presidente da República decretou estado de defesa em determinada região do país atingida por grave calamidade da natureza. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República, dentro do prazo constitucionalmente previsto, deve submeter o ato com a respectiva justificação ao(à)
  1. ASupremo Tribunal Federal, que decidirá por dois terços dos votos de seus membros.
  2. BSenado Federal, que decidirá por maioria absoluta.
  3. CCâmara dos Deputados, que decidirá por três quintos dos votos de seus membros.
  4. DCongresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
  5. EConselho de Defesa Nacional, que decidirá por maioria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

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