Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)
- Código
- qa561423
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM PE
- Ano
- 2024
- Cargo
- Sold ( )
Observadas as formalidades constitucionais, o Presidente da República decretou estado de defesa em determinada região do país atingida por grave calamidade da natureza. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República, dentro do prazo constitucionalmente previsto, deve submeter o ato com a respectiva justificação ao(à)
- ASupremo Tribunal Federal, que decidirá por dois terços dos votos de seus membros.
- BSenado Federal, que decidirá por maioria absoluta.
- CCâmara dos Deputados, que decidirá por três quintos dos votos de seus membros.
- DCongresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
- EConselho de Defesa Nacional, que decidirá por maioria.