Questão de Direito Constitucional — Segurança Pública (art. 144 da CF/1988) — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalSegurança Pública (art. 144 da CF/1988)
- Código
- qa561470
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- GCM ( )
Considerando as disposições expressas da Constituição Federal quanto à segurança pública, assinale a alternativa correta.
- AA segurança pública, direito e responsabilidade do Estado, dever de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- BO corpo de bombeiros militares não está incluído expressamente como um dos órgãos que exercem a segurança pública.
- COs Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
- DA polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
- EO exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é destinado exclusivamente aos bombeiros militares.