Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)
- Código
- qa561472
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- GCM ( )
Nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal compete:
- AAos Municípios, somente.
- BAos Estados e Municípios, somente.
- CÀ União, somente.
- DAos Estados e ao Distrito Federal, somente.
- EÀ União e ao Distrito Federal, somente.