Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa561477
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Lorena
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
Considerando o regime jurídico atribuído à propriedade pela Constituição da República em seus Títulos “I - Dos princípios fundamentais” e “II - Dos direitos e garantias fundamentais”, assinale a alternativa CORRETA:
- Aa garantia da propriedade privada é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- Btodos os bens públicos são de uso comum do povo.
- Cos procedimentos de desapropriação da propriedade privada dependem de lei específica reconhecendo o interesse público em cada unidade imobiliária, como condição para o sacrifício da propriedade privada.
- Da propriedade não é um direito absoluto e deve atender à sua função social.
- Ea propriedade é direito indisponível e incondicionado do cidadão brasileiro.