Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- qa561589
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SEAP PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Prof ( )
Nos termos do inciso VII do art. 37 da Constituição Federal, “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Segundo a doutrina, tal dispositivo constitucional consagra uma norma de eficácia
- Aesvaída.
- Bexaurível.
- Cplena.
- Dcontida.
- Elimitada.