Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
- Código
- qa561646
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag SG ( )
Considerando o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre as funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.
- AO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
- BO Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de vinte membros.
- CA Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente do Senado Federal.
- DDeve ser observada a garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, aos membros do Ministério Público.
- ELei ordinária organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos estados.