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Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
Código
qa561646
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ag SG ( )

Considerando o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 sobre as funções essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.

  1. AO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
  2. BO Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de vinte membros.
  3. CA Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente do Senado Federal.
  4. DDeve ser observada a garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, aos membros do Ministério Público.
  5. ELei ordinária organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos estados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Deve ser observada a garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, aos membros do Ministério Público.

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