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Questão de Direito Constitucional — Inelegibilidades (Direitos Políticos) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalInelegibilidades (Direitos Políticos)
Código
qa561649
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ana Def ( )

Ramon, 21 anos, é um argentino que recém chegou ao Brasil e já ajuda os moradores do bairro com ações sociais. Como o período eleitoral se aproxima, Pedro, líder comunitário, indagou Ramon se ele não teria interesse em se candidatar ao cargo de prefeito. Com base nessas informações, assinale a alterativa correta.

  1. AMesmo sendo estrangeiro residente no Brasil, Ramon pode se candidatar ao cargo de prefeito, pois a idade mínima é de 21 anos.
  2. BEmbora possa se alistar como eleitor, Ramon não pode ser eleito no cargo de prefeito por ser estrangeiro.
  3. CComo não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e são inelegíveis os inalistáveis, Ramon não pode ser eleito para o cargo de prefeito.
  4. DRamon pode se alistar como eleitor e, como todo alistável, é elegível, podendo ser eleito para o cargo de prefeito mesmo sendo estrangeiro.
  5. EA nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade e, como Ramon pode se alistar como eleitor, também pode ser eleito para o cargo de prefeito.
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GabaritoC — Como não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e são inelegíveis os inalistáveis, Ramon não pode ser eleito para o cargo de prefeito.

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