Questão de Direito Constitucional — Disposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDisposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988)
- Código
- qa561651
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Def ( )
De acordo com o art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil, o processo legislativo compreende a elaboração de algumas normas. Dentre aquelas citadas expressamente, assinale a alternativa INCORRETA.
- AEmendas à Constituição e leis complementares.
- BMedidas provisórias e decretos executivos.
- CLeis delegadas e resoluções.
- DDecretos legislativos e leis ordinárias.
- ELeis complementares e leis delegadas.