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Questão de Direito Constitucional — Disposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalDisposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988)
Código
qa561651
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ana Def ( )

De acordo com o art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil, o processo legislativo compreende a elaboração de algumas normas. Dentre aquelas citadas expressamente, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AEmendas à Constituição e leis complementares.
  2. BMedidas provisórias e decretos executivos.
  3. CLeis delegadas e resoluções.
  4. DDecretos legislativos e leis ordinárias.
  5. ELeis complementares e leis delegadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Medidas provisórias e decretos executivos.

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