Questão de Direito Constitucional — Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalAdvocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)
- Código
- qa561652
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Def ( )
De acordo com o art. 134 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
- ALei ordinária organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados.
- BÀs Defensorias Públicas Estaduais é assegurada independência administrativa e autonomia funcional.
- CSão princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a autonomia funcional.
- DA Defensoria Pública é instituição independente e essencial à função jurisdicional do Estado.
- EÀs Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.