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Questão de Direito Constitucional — Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalAdvocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)
Código
qa561652
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ana Def ( )

De acordo com o art. 134 da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

  1. ALei ordinária organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados.
  2. BÀs Defensorias Públicas Estaduais é assegurada independência administrativa e autonomia funcional.
  3. CSão princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a autonomia funcional.
  4. DA Defensoria Pública é instituição independente e essencial à função jurisdicional do Estado.
  5. EÀs Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.

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