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Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade
Código
qa561660
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Ana Def ( )

Em relação ao controle de constitucionalidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

 

( ) Ainda que afastado cautelarmente de suas funções – por força do recebimento de denúncia por crime comum – o Governador do Estado possui legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

 

( ) Não há impedimento, nem suspeição de ministro, nos julgamentos de ações de controle concentrado, exceto se o próprio ministro firmar, por razões de foro íntimo, a sua não participação.

 

( ) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

 

( ) A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) não é instrumento eficaz de controle da inconstitucionalidade por omissão, ainda que tal omissão se afigure lesiva a preceito fundamental.


  1. AF – F – V – V.
  2. BF – V – F – V.
  3. CF – V – V – F.
  4. DV – V – F – F.
  5. EV – F – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — F – V – V – F.

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