Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Remédios Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Remédios Constitucionais
- Código
- qa561661
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana Def ( )
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- ANão podem alistar-se como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
- BO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, sendo que, no caso de prisão ilegal, esta será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
- CÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual civil.
- DSão gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
- EOs estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, são considerados brasileiros naturalizados, independentemente de requerimento.