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Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
Código
qa561677
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DPE MS
Ano
2024
Cargo
Tec Def ( )

Sobre o Poder Judiciário e considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que

  1. Aaos juízes é vedado exercer, exceto quando em disponibilidade, outro cargo ou função, inclusive de magistério.
  2. Bo número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e não à respectiva população.
  3. Cas decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas sem necessidade de voto dos seus membros.
  4. Dsomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
  5. Eos juízes gozam da garantia da inamovibilidade, independentemente de interesse público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

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