Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)
- Código
- qa561677
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE MS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Tec Def ( )
Sobre o Poder Judiciário e considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que
- Aaos juízes é vedado exercer, exceto quando em disponibilidade, outro cargo ou função, inclusive de magistério.
- Bo número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e não à respectiva população.
- Cas decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas sem necessidade de voto dos seus membros.
- Dsomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
- Eos juízes gozam da garantia da inamovibilidade, independentemente de interesse público.