Questão de Direito Constitucional — Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalFormas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
- Código
- qa561766
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Louveira
- Ano
- 2024
- Cargo
- Cons JLeg ( )
Considerando as espécies de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que descreve corretamente uma diferença entre controle de constitucionalidade preventivo e repressivo:
- AO controle preventivo é realizado pelos Tribunais de Contas, enquanto o controle repressivo é exercido pelo Poder Legislativo.
- BNo controle repressivo, somente o Presidente da República pode questionar a constitucionalidade de uma lei, enquanto no controle preventivo qualquer cidadão pode fazê- lo.
- CO controle preventivo ocorre antes da promulgação da norma, enquanto o controle repressivo é efetivado posteriormente, a partir do momento que o ato passa a vigorar efetivamente.
- DO controle preventivo verifica a constitucionalidade apenas de emendas constitucionais, enquanto o controle repressivo se aplica apenas a leis ordinárias.
- ENo controle repressivo, a análise é focada na compatibilidade da lei com a Constituição, enquanto no controle preventivo investiga-se a eficácia da norma na prática social.