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Questão de Direito Constitucional — Formas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalFormas de Controle: Sistemas, Momentos, Modelos e Vias de Controle
Código
qa561766
Banca
Avança SP
Órgão
CM Louveira
Ano
2024
Cargo
Cons JLeg ( )
Considerando as espécies de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que descreve corretamente uma diferença entre controle de constitucionalidade preventivo e repressivo:
  1. AO controle preventivo é realizado pelos Tribunais de Contas, enquanto o controle repressivo é exercido pelo Poder Legislativo.
  2. BNo controle repressivo, somente o Presidente da República pode questionar a constitucionalidade de uma lei, enquanto no controle preventivo qualquer cidadão pode fazê- lo.
  3. CO controle preventivo ocorre antes da promulgação da norma, enquanto o controle repressivo é efetivado posteriormente, a partir do momento que o ato passa a vigorar efetivamente.
  4. DO controle preventivo verifica a constitucionalidade apenas de emendas constitucionais, enquanto o controle repressivo se aplica apenas a leis ordinárias.
  5. ENo controle repressivo, a análise é focada na compatibilidade da lei com a Constituição, enquanto no controle preventivo investiga-se a eficácia da norma na prática social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O controle preventivo ocorre antes da promulgação da norma, enquanto o controle repressivo é efetivado posteriormente, a partir do momento que o ato passa a vigorar efetivamente.

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