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Questão de Direito Constitucional — Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
Código
qa561767
Banca
Avança SP
Órgão
CM Louveira
Ano
2024
Cargo
Cons JLeg ( )
A Constituição Federal aborda o processo de emenda constitucional. Sendo assim, de acordo com as disposições da Constituição Federal sobre este assunto, selecione a alternativa correta:
  1. AA Constituição poderá ser emendada na vigência do estado de sítio, excepcionalmente.
  2. BA proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, considerando-se aprovada se obtiver, três quintos dos votos.
  3. CA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de no mínimo dois terços dos membros do Senado Federal.
  4. DA matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada deve ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, visando ao segundo turno de discussão.
  5. EA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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GabaritoE — A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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