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Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Código
qa561770
Banca
Avança SP
Órgão
CM Louveira
Ano
2024
Cargo
Cons JLeg ( )

Acerca da ordem social, considere as seguintes assertivas:

 

I – Os Estados atuarão prioritariamente apenas no ensino fundamental.

 

II – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e também na educação infantil.

 

III – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

 

IV – O Município organizará de forma independente seu sistema de ensino.

 

Está CORRETO o que se afirma em:

  1. AI, II e III, apenas.
  2. BII e III apenas.
  3. CII, III e IV, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. E I, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — II e III apenas.

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