Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Remédios Constitucionais — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Remédios Constitucionais
- Código
- qa561771
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- CM Louveira
- Ano
- 2024
- Cargo
- Cons JLeg ( )
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do habeas corpus e do habeas data:
- AHabeas data pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
- BConceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- CNão são gratuitas as ações de habeas data, apenas as ações de habeas corpus.
- DConceder-se-á habeas corpus sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- EHabeas corpus pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.