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Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Remédios Constitucionais — Avança SP 2024

Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Remédios Constitucionais
Código
qa561771
Banca
Avança SP
Órgão
CM Louveira
Ano
2024
Cargo
Cons JLeg ( )
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do habeas corpus e do habeas data:
  1. AHabeas data pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
  2. BConceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
  3. CNão são gratuitas as ações de habeas data, apenas as ações de habeas corpus.
  4. DConceder-se-á habeas corpus sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
  5. EHabeas corpus pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
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GabaritoB — Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

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