Questão de Direito Constitucional — Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)
- Código
- qa561826
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ag Fisc ( )
Em relação à competência tributária municipal, estabelece a Lei Orgânica do Município de Uberaba que cabe ao Município instituir
- AImposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
- BImposto sobre Produtos Industrializados.
- CImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
- DImposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.