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Questão de Direito Constitucional — Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)
Código
qa561826
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Ag Fisc ( )
Em relação à competência tributária municipal, estabelece a Lei Orgânica do Município de Uberaba que cabe ao Município instituir
  1. AImposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
  2. BImposto sobre Produtos Industrializados.
  3. CImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
  4. DImposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.

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