Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
- Código
- qa561835
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ARFS III ( )
João, munícipe da cidade Alfa, propôs ação judicial perante vara judicial local pedindo que o município restabeleça o fornecimento gratuito de determinado medicamento de que faz uso contínuo, com base no argumento da inconstitucionalidade da lei municipal que proibiu a distribuição desse medicamento. Nesse caso, o sistema e a via acionados para controle judicial da constitucionalidade da lei municipal são, respectivamente:
- Adifuso e incidental (também denominada via de exceção ou concreta).
- Bconcentrado e principal (também denominada via abstrata ou de ação).
- Cdifuso e principal (também denominada via abstrata ou de ação).
- Dconcentrado e incidental (também denominada via de exceção ou concreta).