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Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
Código
qa561835
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Ana ARFS III ( )
João, munícipe da cidade Alfa, propôs ação judicial perante vara judicial local pedindo que o município restabeleça o fornecimento gratuito de determinado medicamento de que faz uso contínuo, com base no argumento da inconstitucionalidade da lei municipal que proibiu a distribuição desse medicamento. Nesse caso, o sistema e a via acionados para controle judicial da constitucionalidade da lei municipal são, respectivamente:
  1. Adifuso e incidental (também denominada via de exceção ou concreta).
  2. Bconcentrado e principal (também denominada via abstrata ou de ação).
  3. Cdifuso e principal (também denominada via abstrata ou de ação).
  4. Dconcentrado e incidental (também denominada via de exceção ou concreta).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — difuso e incidental (também denominada via de exceção ou concreta).

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