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Questão de Direito Constitucional — Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
Código
qa561836
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Ass SP Coz ( )
Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Uberaba acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
  1. AO servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de decisão administrativa, independentemente de trânsito em julgado.
  2. BOs servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício.
  3. CInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, será ele aproveitado em outro cargo.
  4. DExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável será exonerado, mediante indenização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício.

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