Questão de Direito Constitucional — Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
- Código
- qa561836
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ass SP Coz ( )
Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Uberaba acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- AO servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de decisão administrativa, independentemente de trânsito em julgado.
- BOs servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício.
- CInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, será ele aproveitado em outro cargo.
- DExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável será exonerado, mediante indenização.