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Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
Código
qa561841
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
AFRM ( )
No contexto do controle de constitucionalidade, considere o seguinte caso:   O Congresso Nacional aprovou uma lei que proíbe a veiculação de qualquer conteúdo jornalístico que critique diretamente o governo federal, sob a alegação de preservar a estabilidade política do país. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a competência para realizar o controle de constitucionalidade dessa lei.
  1. ACompete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) realizar o controle de constitucionalidade, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
  2. BA competência para realizar o controle de constitucionalidade é do Senado Federal, que pode suscitar incidente de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
  3. CCompete ao Presidente da República realizar o controle de constitucionalidade, vetando a lei e submetendo-a ao Congresso Nacional para nova apreciação.
  4. DQualquer cidadão pode realizar o controle de constitucionalidade dessa lei, por meio de uma ação popular, encaminhando diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
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GabaritoA — Compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) realizar o controle de constitucionalidade, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

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