Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de Constitucionalidade
- Código
- qa561841
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- AFRM ( )
No contexto do controle de constitucionalidade, considere o seguinte caso: O Congresso Nacional aprovou uma lei que proíbe a veiculação de qualquer conteúdo jornalístico que critique diretamente o governo federal, sob a alegação de preservar a estabilidade política do país. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a competência para realizar o controle de constitucionalidade dessa lei.
- ACompete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) realizar o controle de constitucionalidade, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
- BA competência para realizar o controle de constitucionalidade é do Senado Federal, que pode suscitar incidente de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- CCompete ao Presidente da República realizar o controle de constitucionalidade, vetando a lei e submetendo-a ao Congresso Nacional para nova apreciação.
- DQualquer cidadão pode realizar o controle de constitucionalidade dessa lei, por meio de uma ação popular, encaminhando diretamente ao Supremo Tribunal Federal.