Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- qa561843
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp SP ( )
De acordo com a classificação doutrinária quanto à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta as normas mediante as quais um programa de ação é adotado pelo Estado e cometido aos seus órgãos legislativos, de direção política e administrativa como programa que obrigatoriamente deve ser realizado nos modos e formas da respectiva atividade.
- ANormas imediatamente preceptivas.
- BNormas de eficácia diferida.
- CNormas programáticas.
- DNormas autoexecutáveis.