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Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
Código
qa561843
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Esp SP ( )
De acordo com a classificação doutrinária quanto à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta as normas mediante as quais um programa de ação é adotado pelo Estado e cometido aos seus órgãos legislativos, de direção política e administrativa como programa que obrigatoriamente deve ser realizado nos modos e formas da respectiva atividade.
  1. ANormas imediatamente preceptivas.
  2. BNormas de eficácia diferida.
  3. CNormas programáticas.
  4. DNormas autoexecutáveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Normas programáticas.

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