Questão de Direito Constitucional — Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDo Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
- Código
- qa561851
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Mun ( )
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A respeito do impedimento e da vacância dos cargos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- AEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, será chamado ao exercício da Presidência, primeiramente, o Presidente da Câmara dos Deputados.
- BO Presidente da República será substituído pelo Vice-Presidente, no caso de vacância, ou sucedido, no caso de impedimento.
- CVagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição trinta dias depois de aberta a última vaga.
- DOcorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.