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Questão de Direito Constitucional — Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalDo Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988)
Código
qa561851
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Proc Mun ( )
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A respeito do impedimento e da vacância dos cargos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. AEm caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, será chamado ao exercício da Presidência, primeiramente, o Presidente da Câmara dos Deputados.
  2. BO Presidente da República será substituído pelo Vice-Presidente, no caso de vacância, ou sucedido, no caso de impedimento.
  3. CVagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição trinta dias depois de aberta a última vaga.
  4. DOcorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, será chamado ao exercício da Presidência, primeiramente, o Presidente da Câmara dos Deputados.

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