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Questão de Direito Constitucional — Características (Direitos Fundamentais) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)
Código
qa561852
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref Uberaba
Ano
2024
Cargo
Proc Mun ( )
Os direitos e garantias fundamentais podem ser definidos como instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Desse modo, sobre as características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
  1. AOs direitos fundamentais destinam-se, de modo indiscriminado, a todos os seres vivos, com base na universalidade.
  2. BA característica da ilimitabilidade define que os direitos fundamentais são absolutos.
  3. CConforme a irrenunciabilidade, os direitos fundamentais não são renunciáveis. O que pode ocorrer é o seu não exercício.
  4. DOs direitos fundamentais, se exercidos, devem respeitar a característica da prescritibilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Conforme a irrenunciabilidade, os direitos fundamentais não são renunciáveis. O que pode ocorrer é o seu não exercício.

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