Questão de Direito Constitucional — Características (Direitos Fundamentais) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)
- Código
- qa561852
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Mun ( )
Os direitos e garantias fundamentais podem ser definidos como instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Desse modo, sobre as características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AOs direitos fundamentais destinam-se, de modo indiscriminado, a todos os seres vivos, com base na universalidade.
- BA característica da ilimitabilidade define que os direitos fundamentais são absolutos.
- CConforme a irrenunciabilidade, os direitos fundamentais não são renunciáveis. O que pode ocorrer é o seu não exercício.
- DOs direitos fundamentais, se exercidos, devem respeitar a característica da prescritibilidade.