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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qa561943
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
DETRAN AC
Ano
2024
Cargo
Asst Trans ( )
Com base no artigo 5º da Constituição Federal e em seus incisos, assinale a alternativa que corresponde a um direito ou dever individual ou coletivo.
  1. AÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  2. BÉ violável a liberdade de consciência e de crença, sendo restrito o exercício dos cultos religiosos.
  3. CÉ livre a expressão da atividade intelectual e artística, desde que não seja contrária aos bons costumes.
  4. DÉ violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas em casos de suspeita de terrorismo.
  5. EA sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei do país de origem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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