Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa561943
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DETRAN AC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Asst Trans ( )
Com base no artigo 5º da Constituição Federal e em seus incisos, assinale a alternativa que corresponde a um direito ou dever individual ou coletivo.
- AÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- BÉ violável a liberdade de consciência e de crença, sendo restrito o exercício dos cultos religiosos.
- CÉ livre a expressão da atividade intelectual e artística, desde que não seja contrária aos bons costumes.
- DÉ violável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas em casos de suspeita de terrorismo.
- EA sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei do país de origem.