Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- qa561945
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DETRAN AC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Asst Trans ( )
De acordo com a Constituição Federal, existem quatro categorias de agentes públicos: agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
- AO agente político é aquele investido em seu cargo por meio de nomeação ou indicação, cuja competência advém de lei específica, como os assessores legislativos.
- BSão servidores públicos os investidos em seu cargo por meio de concurso público, de forma exclusiva, com caráter efetivo e de regime estatutário.
- COs militares abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas e às Polícias Militares, com exclusão dos Corpos de Bombeiros e Polícias Civis.
- DSão servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo de trabalho e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
- EOs particulares em colaboração com o Poder Público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, com vínculo empregatício e remuneração.