Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
- Código
- qa561946
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DETRAN AC
- Ano
- 2024
- Cargo
- Asst Trans ( )
Constituição Federal, em vários dispositivos, emprega os vocábulos “cargo”, “emprego” e “função” para designar realidades diversas que, porém, existem paralelamente na Administração. A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.
- AOs cargos são criados por decreto que lhes confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimento ou remuneração.
- BO ocupante de emprego público tem um vínculo contratual sob a regência da Consolidação das Leis Trabalhistas, enquanto o ocupante de cargo público tem um vínculo estatutário.
- CA função pública exercida por servidores contratados temporariamente exige a aprovação em concurso público.
- DNão é necessária a elaboração de lei de iniciativa do Presidente da República para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta.
- EAs funções de confiança podem ser exercidas por empregados públicos admitidos no serviço público por meio de processo seletivo simplificado.