Questão de Direito Constitucional — Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito ConstitucionalDa Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)
- Código
- qa561952
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE PR
- Ano
- 2024
- Cargo
- Aux Adm ( )
A respeito da disciplina constitucional conferida a família, crianças, adolescentes, jovens e idosos, assinale a alternativa correta.
- AEm processo que apura a prática de ato infracional, a defesa técnica por profissional habilitado é garantida expressamente pela Constituição Federal de 1988.
- BConsiderando que o casamento civil possui gratuidade garantida na Constituição Federal de 1988, o casamento celebrado exclusivamente no religioso não produzirá efeitos na esfera civil.
- COs filhos maiores de idade têm o dever de amparar os pais, desde que eles estejam em situação de doença e dificuldades financeiras.
- DCabe à lei complementar estabelecer o plano nacional da juventude, cuja periodicidade será quinquenal.
- EEm relação aos idosos, os programas de amparo serão executados preferencialmente em centros de referências ou asilos.